O Senado pode votar a PEC da Segurança em dois turnos já na terça-feira (3) 🏛️🧵 Mas um tema ameaça travar o acordo: a oposição quer incluir a redução da maioridade penal no texto.

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Primeiro, o básico: uma PEC muda a Constituição. Por isso, precisa de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos 3/5 dos votos em cada etapa — um rito mais exigente que o de projetos comuns.

Normalmente, há um intervalo entre os dois turnos no Senado: cinco dias úteis e três sessões. A base aliada quer aprovar um calendário especial para pular essa espera e concluir a votação no mesmo dia.

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A estratégia já foi usada na PEC que tratou do fim da escala 6x1. Se o texto da Segurança for aprovado sem mudanças, ele pode seguir diretamente para promulgação — isto é, virar norma constitucional.

O impasse está numa emenda de Rogério Marinho (PL-RN), apoiada por nomes como Flávio Bolsonaro: reduzir a maioridade de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos crimes hediondos.

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O governo diz ser favorável a discutir o tema, mas em outra proposta. O motivo é prático e político: incluir essa mudança agora alteraria o texto aprovado pela Câmara e poderia obrigar uma nova rodada de análise pelos deputados.

Há também uma discussão de fundo: segurança pública exige resposta ao crime, mas especialistas costumam apontar que prevenção, investigação, educação, proteção social e políticas para a juventude são parte decisiva de resultados duradouros.

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Se a emenda for rejeitada, a PEC segue sem mexer na maioridade penal. Se prosperar, o calendário muda e o texto pode voltar à Câmara. Mais que uma disputa de rito, é uma escolha sobre que política de segurança o país quer construir.