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A MP que reverte a chamada “taxa das blusinhas” foi aprovada em comissão mista e agora segue para análise do Plenário da Câmara. 🛍️🏛️🧵
A medida provisória trata da cobrança sobre compras internacionais de baixo valor, tema que ganhou grande repercussão entre consumidores e plataformas de comércio eletrônico.
Com a aprovação do relatório pela comissão mista, o texto avança uma etapa no Congresso. Ainda não é a palavra final: deputados e senadores precisam concluir a votação antes que a medida vire lei.
O debate envolve arrecadação, regras para o varejo digital e o custo de produtos adquiridos por brasileiros em sites estrangeiros. Também afeta a concorrência com o comércio nacional.
Defensores da reversão apontam impacto direto no orçamento de consumidores, sobretudo os de renda mais baixa. Já quem defende a cobrança cita isonomia tributária e proteção à produção e ao emprego no país.
O desafio legislativo é equilibrar preços acessíveis, fiscalização efetiva e condições justas de concorrência — sem criar brechas que favoreçam grandes plataformas em detrimento de pequenos comerciantes.
Agora, o foco se volta ao Plenário. A votação definirá se a reversão da taxa será mantida e quais regras passarão a valer para remessas internacionais de pequeno valor.
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