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O MPCE apresentou em Fortaleza uma cartilha sobre direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) 📘♾️ A iniciativa une informação acessível, acolhimento e cidadania para famílias e pessoas autistas. 🧵
A publicação, “Tudo o que você precisa saber sobre o TEA”, foi distribuída no Congresso Conect Autismo, apontado como o maior evento sobre neurodesenvolvimento do Norte e Nordeste.
O diferencial está na linguagem: a cartilha reúne normas federais e estaduais de forma compreensível. Quando a informação deixa o juridiquês, mais gente consegue reconhecer e reivindicar seus direitos.
A vice-ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Loraine Jacob, também falou sobre a nova legislação relacionada ao cuidar, ser cuidado e autocuidado — com atenção especial às mães atípicas.
Esse debate importa porque o cuidado não pode ficar isolado dentro de casa. Serviços públicos acessíveis, educação inclusiva, saúde e suporte às famílias ajudam a distribuir essa responsabilidade com mais justiça.
Segundo o MPCE, a cartilha foi construída com colaboração de diversas unidades e órgãos da instituição. A meta é aproximar a Ouvidoria da população e facilitar o encaminhamento de demandas ligadas ao TEA.
Informação confiável é uma ferramenta poderosa: ela transforma direitos escritos em possibilidades reais de acesso a políticas públicas. Uma cartilha pode parecer simples — mas pode abrir caminhos concretos para inclusão.
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