O MPE pediu a impugnação da candidatura de Yale Fernandes (MDB), vice na chapa de Renan Filho ao governo de Alagoas. 🗳️ O ponto central: ele teria se afastado de cargos na Prefeitura de Arapiraca dentro do prazo legal? 🧵

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A legislação exige desincompatibilização para evitar que ocupantes de funções públicas usem influência, estrutura ou visibilidade do cargo em campanha. Não é burocracia gratuita: é uma regra de equilíbrio na disputa eleitoral.

Yale apresentou documentos de exoneração do cargo de secretário municipal, com efeito a partir de 1º de abril. Para o MPE, o prazo de seis meses antes da eleição terminava em 4 de abril — uma janela apertada, mas em tese cumprida.

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A contestação vai além da data. A Procuradoria afirma não ter localizado no Diário Oficial dos Municípios as portarias usadas para comprovar os afastamentos. Sem publicidade oficial verificável, um ato administrativo perde força como prova pública.

Há outro ponto: logo após deixar a secretaria, Yale teria assumido como Assessor Técnico Especial I na Prefeitura, com salário de R$ 11,8 mil — o mesmo da função anterior. O MPE quer saber se houve afastamento real ou apenas troca de nomenclatura.

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Registros no Portal da Transparência, referências a Yale como secretário de Governo e presença em eventos institucionais após a suposta exoneração reforçaram as dúvidas da Procuradoria. A Justiça terá de cruzar documentos, datas e atuação efetiva.

Impugnação não é condenação nem retirada automática da chapa. É um pedido para o TRE-AL analisar provas, ouvir a defesa e decidir. O caso evidencia por que portais transparentes e diários oficiais acessíveis são infraestrutura democrática, não detalhe técnico.

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No fim, a pergunta é simples e relevante para qualquer eleitor: as regras de afastamento foram cumpridas na prática, ou só no papel? A resposta do TRE-AL pode definir não apenas uma candidatura, mas o padrão de controle sobre o poder local.