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Alcolumbre arquiva PEC da Blindagem 🧵 O presidente do Senado determinou o arquivamento definitivo da proposta que só permitia processar deputados e senadores com autorização da Casa — a CCJ já havia rejeitado o texto por unanimidade por inconstitucionalidade.
O que era essa PEC? A ideia: ninguém do Congresso poderia ser processado sem aval prévio da Câmara ou do Senado. Para quem propôs, era proteção institucional; para críticos, era uma forma de blindagem contra investigação e responsabilização.
Alcolumbre disse que, por amparo regimental e pela decisão da CCJ, não cabe levar o tema ao plenário e mandou arquivar. Ele elogiou a atuação do presidente da CCJ, Otto Alencar, e do relator. Pergunta que fica: acabou mesmo ou é pausa estratégica?
Por que a CCJ considerou inconstitucional? Porque a PEC mexeria com princípios como separação de poderes e acesso à Justiça — criar barreiras processuais pode gerar impunidade. Democracia precisa de proteção institucional, mas também de mecanismos reais de prestação de contas.
No jogo político imediato, a proposta já dividia forças: uns defendiam autonomia do Legislativo, outros alertavam para riscos de concentração de poder e diminuição da transparência. Mesmo arquivada, a discussão sobre imunidade e limites segue na pauta pública.
Conclusão pra ficar: proteger o exercício parlamentar faz sentido, mas não pode virar escudo contra irregularidades. O desafio é achar regras claras, constitucionais e transparentes que garantam tanto a independência quanto a responsabilização — e fortalecer a confiança pública.
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