⚖️ A AGU prepara reação ao afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, decidido por André Mendonça. O governo vê invasão de competência da Presidência. Mas quem deve ter a palavra final sobre o comando da polícia? 🧵

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O argumento da AGU é direto: nomear e exonerar o chefe da Polícia Federal seria atribuição privativa do presidente da República. Se um ministro pode afastá-lo preventivamente, onde termina o controle judicial e começa a gestão do Executivo?

A decisão também atingiu Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial, e mandou abrir apurações criminais e disciplinares sobre relatórios que teriam monitorado autoridades. Fiscalizar abusos é essencial — mas quais garantias processuais devem valer para todos?

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Mendonça suspendeu ainda a produção e o compartilhamento de documentos de inteligência sobre magistrados, advocacia pública e polícia judiciária. A pergunta incômoda: inteligência estatal protege a democracia ou pode virar ferramenta de vigilância política?

A Segunda Turma chegou a formar maioria pela manutenção dos afastamentos, mas Gilmar Mendes pediu vista. O caso agora expõe um choque institucional: rapidez para conter possíveis irregularidades ou cautela para evitar decisões sem debate suficiente?

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Não é só uma disputa entre Brasília e o STF. Uma Polícia Federal independente precisa ter controles contra abusos, transparência e proteção contra interferência política. O desafio é impedir que “autonomia” vire falta de prestação de contas — ou captura pelo poder.

Quando Executivo e Judiciário disputam a caneta sobre órgãos de investigação, o teste real é outro: as regras serão claras, iguais e públicas? Instituições fortes não dependem de quem ocupa o cargo, mas de limites que sobrevivam a qualquer governo.

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