Presos provisórios poderão votar no 2º turno de 2026? Sim. 🗳️🧵 O TSE mantém o direito de quem ainda não tem condenação definitiva. Mas, se esse direito existe, por que ele alcança tão pouca gente atrás das grades?

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A lógica é constitucional: sem condenação criminal definitiva, os direitos políticos não são suspensos. Mudar essa regra agora também esbarraria no princípio da anualidade eleitoral. Mas respeitar a Constituição no papel basta quando o acesso real continua limitado?

O contraste chama atenção: o Brasil tem mais de 700 mil pessoas presas, cerca de 200 mil provisórias. Ainda assim, só aproximadamente 12,9 mil pessoas em unidades prisionais e socioeducativas votaram em 2022. Isso é garantia de direito ou exclusão por falta de estrutura?

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Para votar, é preciso ter documentação, estar regularizado e pedir transferência temporária da seção eleitoral dentro do prazo — que terminou em maio. Quantas pessoas em prisão provisória conseguem cumprir essas etapas sem apoio efetivo do Estado?

Também é necessário que a Justiça Eleitoral instale seções nas unidades prisionais e socioeducativas. Se não há seção, não há voto. Um direito fundamental deveria depender da capacidade administrativa de cada presídio?

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Adolescentes em internação ou semiliberdade também podem votar, conforme as regras eleitorais. A pergunta é incômoda: o sistema trata a participação democrática como ferramenta de reintegração ou como um detalhe dispensável da execução de medidas?

De 20 de outubro até 48 horas após o 2º turno, eleitores têm proteção contra prisão, com exceções legais como flagrante. A regra tenta evitar detenções arbitrárias que interfiram no voto. Democracia se mede também pela proteção de quem tem menos poder para se defender.

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