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⚽ O Senado pode restringir a publicidade de empresas ligadas a serviços de profissionais do sexo no esporte. O PL 5.831/2023 está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 🧵
De autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto altera a Lei Geral do Esporte para impedir esse tipo de anúncio em eventos esportivos, uniformes de competição e produtos vendidos ao público.
O argumento central é proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos adultos em ambientes esportivos, que têm grande alcance familiar e forte presença de público infantojuvenil.
Na justificativa, Girão também relaciona o debate à circulação de pornografia na internet e a crimes sexuais. O texto, porém, trata especificamente de publicidade e patrocínio no setor esportivo.
O relator na CAE, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), apresentou parecer favorável. A comissão ainda precisa votar o projeto para que ele avance no Senado.
Se aprovado na CAE, o texto segue para a Comissão de Esporte. Ela terá decisão terminativa: a proposta pode ir diretamente à Câmara, salvo se houver recurso para análise do Plenário do Senado.
O debate envolve proteção de menores, regras para o financiamento esportivo e limites da comunicação comercial. Qualquer regulação eficaz também depende de critérios claros, fiscalização e proteção de direitos, sem estigmatizar trabalhadores.
O esporte movimenta audiência, publicidade e formação de valores. A votação da CAE definirá se essa restrição passará a integrar a Lei Geral do Esporte — e quais parâmetros valerão para patrocínios no país.
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