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TJSP confirma: se o médico prescreveu a terapia, o plano de saúde tem obrigação de custeá-la mesmo que ela não conste no rol da ANS 🏥⚖️🧵
Imagine a história: um paciente recebe uma terapia indicada por um especialista e o plano nega o reembolso porque o tratamento não está no rol da ANS. A medicina diz que é necessária; o contrato, que não está previsto. Daí começa a batalha.
A 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve decisão que obrigou a operadora a pagar. O fundamento? A prescrição médica, acompanhada de justificativa técnica, tem peso decisivo para garantir o acesso ao tratamento.
O que isso significa na prática? Sempre que houver negativa, reúna: prescrição detalhada, relatório médico, exames e justificativa técnica. Peça a negativa por escrito ao plano e registre tudo — isso facilita recursos e ações judiciais.
Além do caso individual, a decisão tem impacto coletivo: reforça a proteção ao paciente frente a políticas comerciais das operadoras. É uma resposta jurídica que ajuda a equilibrar poder entre provedores e consumidores de saúde.
Importante lembrar: não é carta branca. Tribunais pedem prova de necessidade e razoabilidade. A autorização depende da documentação técnica. Para quem precisa, há caminhos: ANS, PROCON, Defensoria e ações judiciais podem garantir o tratamento.
Reflexão final: direito à saúde não é só palavra em lei — passa por médicos, documentos e pela possibilidade real de tratamento. Decisões como essa aumentam a democracia do acesso à saúde e lembram que políticas públicas e regulação são essenciais.
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