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Goiânia pode mudar as regras de contratos na saúde com entidades do terceiro setor. 🏥 A proposta aprovada em comissão prevê exigência de licitação — após relatos de OSs atuando por quase 20 anos sem esse processo. Por que isso só agora? 🧵
O projeto é do vereador Thialu Guiotti (Avante) e passou pela Comissão de Empreendedorismo, Cooperativismo, Desenvolvimento Econômico e Social. Ainda precisa de segunda votação em Plenário. Modernizar regras é simples no papel; executar bem é outra história, não?
A questão central é concorrência. Quando uma organização social presta serviços por anos sem licitação, como o município compara preço, qualidade, metas e resultados com outras alternativas? Sem disputa transparente, quem consegue fiscalizar de verdade?
Licitação não deveria ser só burocracia: pode abrir espaço para mais entidades qualificadas competirem e reduzir a concentração de contratos. Mas o edital terá critérios que valorizem atendimento, equipe e qualidade — ou vencerá apenas quem cobrar menos?
Na saúde, o risco de uma regra mal desenhada é duplo: desperdício de recursos públicos de um lado; descontinuidade no atendimento de pacientes do outro. Como garantir transição responsável para não transformar controle em fila maior?
O debate vai além de Goiânia: parcerias com o terceiro setor exigem metas claras, prestação de contas acessível e fiscalização contínua. Licitar é o ponto de partida. A pergunta decisiva é: os resultados para a população serão acompanhados depois da assinatura?
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