💼 Senado aprovou a ampliação do adicional de fronteira para servidores federais. O valor diário passará de R$ 91 para R$ 191 em 1º de janeiro de 2027, se o texto for sancionado. 🧵

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A proposta é o projeto de lei de conversão da MP 1.375/2026. Além do reajuste, ela permite correções periódicas do valor pelo Executivo. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

O benefício será estendido a servidores do INSS, agências reguladoras, Suframa, fiscalização agropecuária e instituições federais de ensino, incluindo professores e técnicos.

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Também entram policiais civis e servidores dos antigos territórios federais de Amapá, Roraima e Rondônia. A medida busca enfrentar a dificuldade de manter equipes permanentes em áreas remotas.

Outra mudança: municípios da Amazônia Legal poderão ser classificados como localidades estratégicas, mesmo fora da faixa de fronteira. O critério envolve dificuldade de fixar pessoal e atuação diante de crimes transfronteiriços.

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Caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação definir quais cidades serão reconhecidas. Uma vez incluída, a localidade dará direito ao adicional a todos os servidores das carreiras previstas que trabalhem ali — sem exigência de comprovação individual de atividade em campo.

O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), defendeu que os desafios de infraestrutura, distância e segurança não se limitam à linha de fronteira. No plenário, senadores citaram condições potencialmente insalubres e baixa atratividade para profissionais.

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O debate vai além da remuneração: garantir presença estável de educação, saúde, fiscalização e proteção social em regiões remotas depende de condições de trabalho compatíveis com a realidade local. A sanção presidencial será o próximo passo.