A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou restrições mais duras à publicidade e ao patrocínio de bets e jogos on-line. O texto, que mira proteção à saúde mental e à economia familiar, seguirá com urgência ao Plenário. 🎰⚖️🧵

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O PL 2.470/2026 é de autoria da senadora Damares Alves e outros seis senadores. O parecer favorável, em forma de substitutivo, foi apresentado por Alessandro Vieira. Segundo o relator, a iniciativa é suprapartidária.

A proposta proíbe patrocínio de casas de apostas a clubes, federações, ligas, competições e transmissões esportivas. A vedação também alcança eventos culturais, shows, projetos educacionais e sociais.

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Partidos, candidatos e campanhas eleitorais também não poderiam receber patrocínio de bets. Influenciadores, atletas, artistas e celebridades entram na lista de restrições — um ponto central diante do alcance dessas figuras sobre públicos jovens.

Nos canais oficiais das empresas, a comunicação ficaria limitada a dados institucionais, regras de acesso, mecanismos de autoexclusão e advertências. Promessas de ganhos, bônus, convites para apostar e recursos de retenção seriam proibidos.

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O projeto responsabiliza os operadores pela atuação de afiliados, agências e influenciadores remunerados. Ou seja: terceirizar a divulgação não afastaria o dever da plataforma de cumprir as regras.

O texto ainda prevê classificação de risco dos produtos e mais obrigações para operadoras e plataformas. A discussão coloca em foco até onde deve ir a regulação de um mercado que cresce com forte exposição publicitária.

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Antes da votação, a CCT ouviu governo e setor de apostas, com posições divergentes. Com o regime de urgência aprovado, caberá agora ao Plenário do Senado decidir se essas barreiras entrarão na Lei das Bets.