🍎 Cantinas de escolas públicas e privadas podem ser proibidas de vender ultraprocessados. O PL 4501/2020 será debatido na Comissão de Assuntos Sociais do Senado antes da votação final. Entenda o que está em jogo 🧵

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1/ O projeto mira alimentos e bebidas com altos teores de calorias, gordura saturada e trans, açúcar livre, sal e adoçantes. A proposta também alcança preparações classificadas nesses critérios — não apenas produtos embalados.

2/ Em troca, cantinas, lanchonetes e restaurantes escolares teriam de priorizar alimentos in natura ou minimamente processados: itens vindos de plantas, animais ou fungos, sem alterações industriais significativas.

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3/ Há uma regra prática: os refeitórios deverão oferecer ao menos uma opção diária de lanche saudável que valorize a cultura alimentar local. A ideia é combinar nutrição, hábitos regionais e acesso real a escolhas melhores.

4/ O texto também prevê alternativas para estudantes com diabetes, intolerância à lactose ou doença celíaca. Isso importa porque uma política alimentar escolar só funciona de fato quando inclui quem tem necessidades específicas.

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5/ Para crianças menores de 2 anos, a restrição é ainda maior: produtos com açúcar, inclusive sucos naturais, ficariam proibidos. O projeto também estabelece regras para publicidade de alimentos dentro do ambiente escolar.

6/ A CAS fará mais um debate com Anvisa, indústria e entidades de nutrição, a pedido do senador Astronauta Marcos Pontes. O foco declarado é discutir, à luz da ciência, o que é ultraprocessado e quais são seus impactos.

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7/ Se virar lei, as lanchonetes terão 12 meses para se adequar e precisarão de alvará sanitário ou licença de funcionamento. A discussão vai além do cardápio: trata de como políticas públicas podem proteger a saúde desde a infância.