STF decidiu: depósitos judiciais feitos na época dos planos Bresser, Verão e Collor não receberão a mesma correção das cadernetas de poupança. ⚖️ Por 7 a 2, caiu o entendimento do STJ. Mas, se a inflação corroeu o valor, quem absorve essa perda? 🧵

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O centro da disputa era simples — e enorme: aplicar aos depósitos judiciais os chamados expurgos inflacionários, índices usados para reparar perdas da poupança, ou seguir a regra prevista na legislação vigente à época? O STF ficou com a segunda opção. Por quê?

A divergência foi aberta por Flávio Dino e acompanhada por Zanin, Mendonça, Moraes, Cármen Lúcia, Toffoli e Gilmar Mendes. Fachin, relator, defendia manter a posição do STJ; Nunes Marques o acompanhou. Fux se declarou impedido. O placar: 7 a 2.

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A tese definida diz que a atualização dos depósitos deve seguir o Decreto-Lei de 1979, válido quando esses valores foram depositados — mesmo revogado em 2024. É uma leitura de segurança jurídica. Mas segurança para qual lado quando o dinheiro ficou décadas parado?

O STF também considerou que já reconheceu a constitucionalidade dos planos econômicos de 1986 a 1991. Na visão vencedora, o Judiciário não poderia trocar retroativamente os índices. Só que reconhecer um plano impede discutir seus efeitos financeiros concretos?

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Há impacto direto para União e bancos públicos e privados: aplicar índices maiores elevaria passivos em processos antigos. Evitar uma conta bilionária para instituições é relevante — mas o equilíbrio não deveria considerar também quem teve recursos indisponíveis por anos?

O caso tem repercussão geral, sob o Tema 1.016: a regra agora orienta todos os processos semelhantes no país, inclusive os que estavam suspensos. Uma decisão técnica pode redefinir valores de milhares de ações. No fim, inflação passada continua decidindo patrimônio no presente.

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