STJ decidiu: o SUS não precisa custear tratamento no exterior quando há alternativa terapêutica eficaz no Brasil. ⚖️🏥🧵 O caso envolvia uma menina de 11 anos que buscava transplante intestinal nos EUA.

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A Segunda Turma negou, por unanimidade, o pedido para custear o atendimento em hospital norte-americano. Segundo o tribunal, não ficou comprovado que o Brasil não oferecia tratamento adequado — nem que os centros nacionais seriam incapazes de fazer a cirurgia.

O ponto central importa: a decisão não diz que o SUS jamais pode financiar terapia fora do país. A jurisprudência admite exceções quando há omissão do poder público ou quando não existe alternativa eficaz disponível em território nacional.

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No processo, a defesa citou resultados superiores de centros internacionais, como a Universidade de Miami. Mas preferência por uma instituição ou comparação genérica de resultados não basta, juridicamente, para provar que a opção brasileira é inadequada naquele caso.

TRF-4 e STJ consideraram que havia unidades habilitadas pelo Ministério da Saúde. O Hospital Sírio-Libanês também informou ter condições técnicas para realizar o transplante. A questão, então, passou de “existe tratamento?” para “ele é efetivamente acessível e adequado?”

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Esse é o ponto mais sensível. Universalidade e isonomia exigem que recursos públicos não sejam definidos apenas pela capacidade de judicializar. Mas essas palavras perdem força se a oferta nacional tiver filas, barreiras regionais ou acompanhamento insuficiente para casos raros.

A decisão protege a lógica coletiva do SUS, mas deveria estimular transparência: quais centros realizam esses transplantes? Com que resultados, tempos de espera e suporte às famílias? Direito à saúde não é só financiar procedimentos — é garantir cuidado de qualidade onde ele foi prometido.

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