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🧠 O STJ decidiu: a rescisão de um plano coletivo não pode interromper de repente um tratamento multidisciplinar de TDAH quando isso puder piorar o quadro do paciente. Entenda o que a decisão protege 🧵
O caso envolvia uma criança que já fazia acompanhamento para TDAH quando o contrato coletivo foi encerrado. Para o tribunal, encerrar o contrato não apaga automaticamente a necessidade de cuidado que já estava em curso.
Na prática, a operadora deve manter o custeio enquanto houver necessidade médica comprovada — até a alta ou a estabilização clínica. A lógica é simples: tratamento de saúde não pode ser tratado como um botão de liga/desliga.
Por que isso importa no TDAH? O cuidado pode envolver psicologia, psiquiatria, terapia ocupacional, fonoaudiologia e acompanhamento escolar. Uma ruptura brusca pode afetar a evolução clínica e a rotina da criança ou adolescente.
A decisão segue o Tema 1.082 do STJ, entendimento que já foi aplicado em casos de oncologia, tratamentos psiquiátricos, cirurgias autorizadas e terapias para pessoas autistas. O foco é evitar descontinuidade assistencial prejudicial.
Mas não é cobertura eterna: o dever pode terminar com alta, estabilização ou quando houver alternativa que preserve o cuidado — como plano individual ou familiar, portabilidade de carências ou outro plano coletivo adequado.
A Lei 14.254/2021 reforça a importância de diagnóstico e acompanhamento integral para pessoas com TDAH. A mensagem do STJ é relevante: regras contratuais têm limites quando a interrupção ameaça um tratamento essencial.
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