STJ decide que planos de saúde NÃO são obrigados a custear exames feitos no exterior, mesmo quando indicados por médico 🧬🌍🧵

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O caso: uma paciente teve o custo de um teste genômico negado pela operadora. A ação foi procedente em 1ª instância e mantida pelo TJSP, mas a 3ª Turma do STJ, por unanimidade, entendeu que a legislação exclui a obrigação para procedimentos fora do país — salvo previsão contratual.

Por que a operadora recusou? Alega que o exame não integra o rol taxativo da ANS, não foi solicitado por um médico geneticista e o procedimento não está disponível no Brasil. Para o STJ, exceto quando o contrato prever, a lei não exige cobertura para atos realizados no exterior.

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O que isso muda na prática para pacientes e médicos: sempre confira cláusulas contratuais; peça laudos clínicos detalhados e, quando possível, solicitação por especialista (ex.: geneticista). Explore alternativas no SUS, centros de pesquisa ou laboratórios nacionais e registre toda a documentação para eventual disputa.

Impacto maior: decisões assim podem aprofundar desigualdades de acesso à inovação médica — quem pode pagar fora tem vantagem. Há um debate legítimo sobre atualizar o rol da ANS e políticas públicas que ampliem oferta e capacitação para exames de ponta no país.

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Reflexão final: juridicamente vale o contrato e o rol da ANS; na prática, a decisão é um alerta para modernizar regras e fortalecer acesso nacional a tecnologias diagnósticas, evitando que inovação vire privilégio de poucos.