A Suprema Corte dos EUA voltou a rejeitar um pedido de Donald Trump no processo movido pela escritora E. Jean Carroll ⚖️🧵 A decisão mantém, na prática, o veredito civil de US$ 5 milhões por abuso sexual e difamação.

O que a Corte decidiu agora? Ela se recusou a reconsiderar a própria decisão de junho, quando já havia negado analisar o recurso de Trump contra o veredito de 2023. Não é um novo julgamento: é o fim dessa tentativa de reabrir o caso.

O júri de 2023 concluiu que Trump abusou sexualmente de Carroll e a difamou ao chamar suas acusações de “farsa” e “golpe” em 2022. Juridicamente, o júri não considerou comprovada a alegação específica de estupro feita por ela.

Por que o valor chegou a cerca de US$ 5,63 milhões? Carroll já recebeu os US$ 5 milhões fixados pelo júri, somados a juros. O processo é civil: trata de indenização financeira, não de condenação criminal.

Há ainda outra ação, separada: um júri fixou US$ 83,3 milhões por declarações de Trump em 2019, quando ele era presidente. Nesse recurso, a Suprema Corte ainda pode decidir se aceita discutir o caso.

O argumento central de Trump nessa segunda disputa é a imunidade presidencial. Mas há uma diferença importante: a decisão histórica da Corte sobre imunidade tratou de processos criminais por atos oficiais; os casos de Carroll são ações civis por difamação.

O caso mostra por que acesso à Justiça e regras claras sobre poder público importam: posição política não deveria eliminar a responsabilização por danos pessoais. A discussão agora se concentra no processo de US$ 83,3 milhões — e nos limites dessa imunidade.