🚌🗳️ No 2º turno no RN, transporte público não pode virar barreira para votar: o MP Eleitoral recomendou gratuidade e frota sem cortes no domingo, dia 25. A orientação vale para ônibus urbanos e intermunicipais. 🧵

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Na prática, a recomendação é bem direta: prefeituras e empresas devem manter linhas, horários e quantidade de veículos em nível compatível com um dia útil. Nada de reduzir itinerário justamente quando a população precisa chegar à urna.

E se a cidade não tiver transporte regular — ou se ele for insuficiente — o município deve criar linhas especiais gratuitas, com trajetos e horários definidos. É o tipo de medida que faz diferença, sobretudo para quem mora longe da seção eleitoral.

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No transporte entre cidades, a gratuidade deve seguir as regras estaduais e sem limitar o sentido da viagem: pode ser capital դեպի interior, interior դեպի capital ou entre municípios do interior.

Outro ponto importante: empresa não pode inventar obstáculo para liberar a passagem grátis. Cadastro prévio, agendamento obrigatório ou cobrança fora das regras? A recomendação diz que não. O bilhete deve sair nos canais de atendimento.

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Lotou o ônibus no horário desejado? A empresa precisa registrar a situação, oferecer a opção mais próxima e avisar o DER/RN. A ideia é identificar onde falta veículo e avaliar reforço de frota, em vez de deixar o eleitor na mão.

Para zona rural, territórios indígenas e comunidades tradicionais, o transporte gratuito é organizado pela Justiça Eleitoral. Aos municípios cabe disponibilizar veículos requisitados, abastecidos, em boas condições e com motoristas habilitados.

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No fim, é simples: voto livre também depende de conseguir chegar até a urna. Tarifa zero sem linha, horário ou veículo não resolve — mobilidade é parte bem concreta do direito de participar da democracia.