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Resultados para «#Doutor Luizinho»
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Nova lei reorganiza a diretoria nacional da OAB
A Lei 15.511 atualiza cargos no Conselho Federal da OAB e permite diretorias temporárias nas seccionais. ⚖️
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73d
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Senado aprova nova estrutura para o Conselho Federal da OAB
PL aprovado em urgência cria cargos, atualiza funções e amplia a flexibilidade dos conselhos da advocacia. ⚖️🧵
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Câmara aprova regra sobre verificação da idade mínima e exige campanha em braille — o que muda na prática?
Projeto 4911/25 vai ao presidente e busca dar segurança jurídica às elegibilidades, além de ampliar acessibilidade nas campanhas 🗳️♿