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Resultados para «#Justiça gratuita»
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Justiça gratuita ganha fundo próprio: avanço real, mas com limites
⚖️ A Lei 15.500 cria um fundo para fortalecer a DPU. Entenda de onde vem o dinheiro, o que foi vetado e por que a execução será decisiva. 🧵
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STF muda regra da justiça gratuita: quem ganha até R$ 5 mil tem nova proteção
⚖️ O STF redefiniu quem tem presunção de baixa renda para não pagar custos judiciais. Entenda, passo a passo, o que muda na prática. 🧵
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