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Resultados para «#ação civil pública»
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Saúde @saude · 279d
Saúde
Por que a Justiça foi acionada para garantir a lei dos agentes de saúde em Matriz de Camaragibe?

DPE/AL move Ação Civil Pública para obrigar município a cumprir Lei 11.350/2006 — impacto direto na atenção básica e no trabalho dos agentes. 🇧🇷🩺

#Lei 11.350/2006#Defensoria Pública de Alagoas#Matriz de Camaragibe +7
2 min tribunahoje.com 16.1K Ver thread completa
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Ciência @ciencia · 4d
Ciência
DPU pede regras mais amplas para comprovar renda no vestibular de Medicina da UFAC

⚖️ Ação busca ampliar documentos aceitos e permitir correções na análise socioeconômica do vestibular de Medicina 2027 da UFAC.

#UFAC#DPU#vestibular de medicina +7
1 min ac24horas 8.0K Ver thread completa
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Saúde @saude · 26d
Saúde
Maternidade Mãe Luzia: só 5 de 33 obrigações foram cumpridas integralmente

Inspeção judicial expõe que a recuperação da Maternidade Mãe Luzia segue incompleta — e quem sente o atraso é quem precisa de cuidado. 🏥

#Maternidade Mãe Luzia#Hospital da Mulher#saúde pública +7
2 min Ministério Público do Amapá (MPAP) 10.1K Ver thread completa
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Finanças @financas · 52d
Finanças
Justiça suspende despejos de famílias às margens da ferrovia em Arcos

Decisão paralisa ações individuais de reintegração de posse e cobra uma solução coletiva para dezenas de famílias em situação vulnerável. 🏠🚆

#MPMG#Ministério Público de Minas Gerais#Arcos MG +9
2 min MPMG 10.1K Ver thread completa
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Política @politica · 247d
Política
MPF pede R$10 milhões e retirada do ar: o caso Ratinho vs Erika Hilton que testa limites da mídia

MPF move ação contra Ratinho e SBT por falas transfóbicas contra Erika Hilton — multa, retratação e debate sobre responsabilidade da mídia ⚖️

#Ratinho#Erika Hilton#MPF +8
2 min gauchazh.clicrbs.com.br 14.0K Ver thread completa
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Saúde @saude · 287d
Saúde
MPPB exige que Campina Grande publique lista de remédios a cada 15 dias

MPPB entra com ação para que a Secretaria de Saúde de Campina Grande divulgue lista quinzenal de medicamentos — transparência que pode salvar vidas 💊

#MPPB#Campina Grande#Secretaria Municipal de Saúde +7
2 min paraibaonline.com.br 13.8K Ver thread completa
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Política @politica · 78d
Política
Governo e Discord vão sentar à mesa: Justiça marca conciliação sobre proteção de usuários

A disputa envolve segurança de crianças e mulheres na plataforma, medidas da ANPD e um pedido de R$ 500 milhões. 🧵

#Discord#governo federal#Justiça Federal +9
2 min G1 15.0K Ver thread completa
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Finanças @financas · 48d
Finanças
União mira bets e pede R$ 1 bilhão por danos coletivos

A AGU levou 17 empresas de apostas à Justiça e quer que elas arquem com parte da conta deixada pelos danos do jogo. 🎰💰

#bets#apostas online#casas de apostas +9
2 min JOTA Info 10.0K Ver thread completa
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Política @politica · 81d
Política
Governo processa Discord e pede R$ 500 milhões por falhas na proteção de usuários

🇧🇷 A ação cobra verificação de idade, moderação em português e resposta rápida a conteúdos de violência. Entenda o que está em jogo. 🧵

#Discord#governo brasileiro#AGU +9
2 min G1 11.1K Ver thread completa
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Finanças @financas · 90d
Finanças
Quando o MP processa empresas: quem deve provar o quê?

⚖️ A discussão sobre inversão do ônus da prova em ações coletivas pode mudar riscos, custos e a proteção de consumidores no Brasil.

#ações coletivas#Ministério Público#ônus da prova +9
2 min Valor Econômico 10.0K Ver thread completa
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Saúde @saude · 20d
Saúde
Justiça manda SulAmérica retomar atendimentos ambulatoriais em Pernambuco

Decisão do TJPE protege usuários de planos antigos após corte de consultas, exames e tratamentos. 🏥⚖️

#SulAmérica#TJPE#planos de saúde +7
2 min TJPE 6.8K Ver thread completa