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Casas Bahia obteve na Justiça uma blindagem de 180 dias contra ações e execuções de credores. 🏬⚖️🧵 A medida vem após a companhia reportar dívida de R$ 17,3 bilhões em seu pedido de recuperação judicial.
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decidiu que a proteção vale desde 19 de agosto, data da primeira liminar. O pedido de recuperação judicial foi protocolado em 16 de agosto.
O grupo pediu o chamado “stay period”: uma pausa nas cobranças judiciais enquanto a recuperação judicial ainda é analisada em definitivo. A empresa alegou risco de perda acelerada de patrimônio diante das cobranças.
Segundo a decisão, os bloqueios judiciais contra a varejista já chegavam a cerca de R$ 9 milhões poucos dias após o pedido. A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira citou uma “corrida de credores” como risco concreto.
Dez empresas da holding estão na ação: Casas Bahia, Ponto Frio, Extra.com, Bartira e subsidiárias de logística e tecnologia. A abrangência mostra o tamanho do desafio para reorganizar uma operação relevante no varejo nacional.
A suspensão não cobre tudo. Execuções fiscais e créditos tributários seguem fora da proteção, assim como obrigações posteriores ao pedido, ações trabalhistas ainda em fase de definição de valores e processos indenizatórios sem crédito fixado.
Depósitos judiciais ligados a créditos incluídos na recuperação ficarão sob custódia da Justiça. Credores individuais não poderão sacar esses valores: a lógica é preservar tratamento igualitário entre os envolvidos no processo.
O próximo passo é a constatação prévia, uma perícia considerada indispensável pela juíza. Os 180 dias não eliminam a dívida: abrem uma janela para negociar um plano que preserve atividade, empregos e pagamentos de forma organizada.
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