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Ministério da Justiça aciona ANPD e MPF e cobra explicações da Meta sobre moderação, alcance e regras algorítmicas. O que está em jogo vai além de um perfil. 📲⚖️

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Governo quer levar a Meta à Justiça e pede auditoria de seus algoritmos antes do 2º turno. ⚖️📲 A acusação é grave: critérios de moderação e alcance operariam sem transparência — inclusive em meio à disputa eleitoral. 🧵

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O Ministério da Justiça acionou a ANPD e o MPF após apontar possíveis irregularidades no Facebook, Instagram e WhatsApp. A proposta é uma ação civil pública, com medidas urgentes e multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

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O estopim foram mensagens internas divulgadas pela Folha: em 9 de outubro, o perfil de Lula teria ficado quase 24 horas sem poder impulsionar publicações. A campanha calcula perda potencial de alcance de 1,3 milhão de pessoas.

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Segundo os documentos, funcionários reconheceram que a conta estava “limitada” em comparação à de Flávio Bolsonaro. A Meta nega interferência eleitoral e havia citado uma falha global em 7 de outubro — que teria durado cinco horas.

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A questão central é a divergência: para o governo, a explicação pública não cobre restrições registradas internamente dois dias depois. Quando uma plataforma controla distribuição de informação, falhas sem explicação deixam de parecer apenas um problema técnico.

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E o alcance do caso vai além de candidatos. As notas citam jornalistas, veículos, movimentos sociais e usuários comuns. Regras opacas podem reduzir vozes relevantes sem aviso, recurso efetivo ou possibilidade de contestação pública.

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Auditar algoritmos não significa o governo decidir o que pode ser dito. Significa verificar se regras anunciadas são aplicadas de modo consistente, se há vieses e se usuários têm proteção contra decisões automatizadas que afetam o debate público.

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O ponto decisivo: eleições dependem de voto livre, mas também de acesso minimamente justo à informação. Plataformas privadas viraram infraestrutura do debate democrático; por isso, transparência e fiscalização não são detalhes — são garantias institucionais.

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