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🏙️ A Câmara de São José do Rio Preto realiza nesta quinta (27/8), às 9h, audiência pública sobre uma mudança no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável. A proposta inclui a Defesa Civil no conselho que assessora decisões urbanas do município. 🧵
O projeto de lei complementar, enviado pelo Executivo, amplia de 20 para 21 o número de integrantes do Conselho do Plano Diretor. A nova vaga seria destinada à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Rio Preto.
O Conselho reúne representantes do poder público e da sociedade civil, com participação de secretarias, autarquias e entidades como OAB, Sociedade dos Engenheiros e Acirp.
Pela legislação municipal, o órgão tem caráter consultivo: assessora Executivo e Legislativo em temas de planejamento urbano e desenvolvimento sustentável. Ou seja, não decide sozinho, mas pode influenciar políticas que moldam a cidade.
A inclusão da Defesa Civil aproxima o debate urbano da prevenção de riscos. Em uma cidade sujeita a eventos climáticos extremos, planejamento de uso do solo, drenagem e proteção de áreas vulneráveis exige atuação integrada.
A audiência será conduzida no âmbito da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, presidida por Paulo Pauléra (Progressistas). Bruno Moura (PL) e Jorge Menezes (PSD) integram o colegiado.
Audiências públicas são uma etapa de transparência: permitem acompanhar quem participa das decisões sobre crescimento urbano, infraestrutura e sustentabilidade. A composição dos conselhos importa porque define quais vozes chegam ao planejamento da cidade.
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