⚖️ Lei 15.498 reajusta custas na Justiça Federal e no STJ, cria fundos e recebe vetos. O ponto central é equilibrar financiamento do Judiciário e acesso à Justiça. 🧵

Julgamento no STF define limite entre responsabilidade e proteção da atuação ministerial. Implicações vão da prestação de contas à proteção do interesse público. ⚖️

Lei promete acabar com adiantamento de custas por advogados, mas resistência judicial já abre espaço pra insegurança jurídica ⚠️

⚖️ A decisão busca dar previsibilidade, mas levanta uma pergunta financeira decisiva: renda acima de R$ 5 mil significa mesmo capacidade de bancar um processo? 🧵

⚖️ O STF redefiniu quem tem presunção de baixa renda para não pagar custos judiciais. Entenda, passo a passo, o que muda na prática. 🧵