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Resultados para «#medida protetiva»
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Senado pode votar porte de arma para mulheres sob medida protetiva
A CSP analisa um projeto que muda regras de acesso a armas para vítimas de violência doméstica. Entenda o que está em jogo. ⚖️🧵
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17d
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INSS passa a pagar afastamento de vítimas de violência doméstica
Nova orientação garante renda por até seis meses a trabalhadoras afastadas por decisão judicial. 🟣
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Flávio Bolsonaro concilia campanha e comando da Segurança no Senado
🏛️ Em semana decisiva no Congresso, a Comissão de Segurança Pública avançou em propostas que colocam proteção, prevenção e responsabilidade institucional no centro do debate.
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55d
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Câmara de Goiânia derruba veto e mantém Programa Escudo Feminino
Projeto prevê prevenção, apoio jurídico e psicossocial para mulheres sob risco de violência em Goiânia. 🛡️
