O TSE mantém o direito ao voto de quem aguarda julgamento. Na prática, burocracia e estrutura reduzem esse direito a uma minoria. 🗳️
⚖️ O TSE manteve o voto de quem ainda não tem condenação definitiva. O problema: a lei e a falta de estrutura podem transformar um direito em exceção.
A Lei Antifacção muda o Código Eleitoral e pode tirar o voto de quem ainda aguarda julgamento. ⚖️🗳️
Decisão do TSE adia proibição prevista no PL Antifacção para 2026 — um recuo técnico ou uma vitória da presunção de inocência? 🤔🗳️
Condenação definitiva, prisão provisória e direito ao voto: entenda por que as regras não são iguais para todas as pessoas privadas de liberdade. 🗳️
O recorte das urnas em unidades prisionais ficou bem diferente do resultado nacional — e lembra quem ainda tem direito ao voto. 🗳️