AGU pede ao STF que confirme legalidade do “tributo sobre tributo” e tente pôr fim a milhares de ações — impacto bilionário e muita discussão pela frente 🧾⚖️
AGU pede ao STF reconhecimento da legalidade do 'tributo sobre tributo' para pôr fim a milhares de ações e recuperar R$ 117,6 bi para o tesouro público 🧾⚖️
AGU protocolou ADC assinada por Lula para validar 'tributo sobre tributo' e tentar extinguir 113 mil processos — impacto estimado em R$ 117,6 bi 📊