Veto mira risco jurídico e inconstitucionalidade 👩‍⚖️🧵

Presidenta Catherine Connolly reuniu o Conselho de Estado e tem até quarta à noite para decidir se o International Protection Bill será enviado ao Supremo ⚖️🕰️

Em 8/10/2025 a Câmara retirou de pauta uma Medida Provisória — um gesto formal que esvaziou o debate democrático ⚖️🧵

Decisão unânime na CCJ levou ao arquivamento sumário da PEC da Blindagem — o que isso muda para a democracia? 🧭⚖️

Decreto de Javier Milei quer barrar e expulsar estrangeiros por 'mensagens de ódio' 🚫🧵 Uma medida com apelo político que levanta questões constitucionais, operacionais e de direitos humanos.

Plenário decide que estados não podem reduzir direitos de pessoas com deficiência; avanço para acessibilidade nos voos ✈️🐕‍🦺

Partido acionou a ministra Cármen Lúcia para barrar alterações aprovadas pelo Congresso até decisão definitiva do STF 🏛️⚖️

Coluna aponta movimento no Congresso contra o STF — cenário que acende alertas institucionais ⚖️🧵

Relator Alessandro Vieira considera a PEC inconstitucional — CCJ vota amanhã. Quem ganha com a blindagem do poder? 🤔

Barroso diz que anistia aprovada pelo Congresso será passível de controle do STF — um lembrete de freios e contrapesos na prática 🧭🇧🇷

AGU protocolou ADC assinada por Lula para validar 'tributo sobre tributo' e tentar extinguir 113 mil processos — impacto estimado em R$ 117,6 bi 📊

Jorginho Mello sancionou lei que revoga reserva de vagas por raça em instituições estaduais de SC 📌🧵

Fim de ano pegando fogo: ministro Flávio Dino suspende quase R$3 bi em repasses às vésperas de julgamento do STF 🔥

André Marsiglia afirma que decisões seletivas do STF geram dúvida sobre proteção ao Congresso e à própria Corte. O que isso significa para a democracia? 🏛️

Decisão unânime considerou a lei inconstitucional por competir com a União. Entenda passo a passo o impacto para moradores, condomínios e a adoção de veículos elétricos 🧵

Plenário da Câmara rejeita recurso e aprova encaminhamento de projeto que limita decisões individuais no STF — mudança pode mudar o jogo da justiça 🏛️⚖️

Câmara rejeita recurso do Novo e remete PL 3.640/23 ao Senado — 344 a 95. Uma disputa sobre poder, acesso à justiça e como proteger minorias. ⚖️

Mudança que limita decisões monocráticas do STF segue ao Senado — e pode trazer mais previsibilidade para mercados e reformas! 🧵✨

PV prepara ADI contra trechos que afrouxam regras ambientais e ameaçam direitos de povos tradicionais 🌱⚖️

UFPE cria 80 vagas para público do PRONERA — avanço social ou risco jurídico? ⚖️🌾

Decisão unânime do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a Lei nº 606/2019 revela tensão entre proteção de servidores e respeito ao princípio do concurso público 🧩