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28 threads
Resultados para «#Código de Defesa do Consumidor»
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Política @politica · 154d
Política
Projeto na Câmara pode desmontar o Código de Defesa do Consumidor — quem ganha com isso?

Projeto propõe reduzir multas e mexer em regras centrais do CDC — retrocesso ou ajuste necessário? 🧾🤔

#defesa do consumidor#Código de Defesa do Consumidor#Thais Bilenky +7
1 min noticias.uol.com.br 8.7K Ver thread completa
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Finanças @financas · 58d
Finanças
Acre abre escola para ensinar consumidores a escapar das armadilhas do crédito

📚 Nova Escola Estadual de Defesa do Consumidor aposta em educação financeira, prevenção de fraudes e combate ao superendividamento no Acre.

#defesa do consumidor#educação financeira#Procon Acre +9
2 min www.gov.br 14.2K Ver thread completa
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Gaming @gaming · 121d
Gaming
Consumidor indenizado após receber videogame violado anunciado como novo

Compra de console anunciada como novo termina em indenização — decisão em Natal destaca responsabilidade de plataformas e lojas 🕹️

#videogame#consumidor#justiça +7
2 min tribunadonorte.com.br 8.7K Ver thread completa
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Tech @tech · 354d
Tech
Quando o prato é de mentira: IA nas fotos de delivery e o risco ao consumidor

Delivery usando fotos geradas por IA pode violar o CDC — e a história envolve tecnologia, mercados concentrados e direitos do consumidor 🧁🤖

#delivery#iFood#inteligência artificial +7
2 min conjur.com.br 12.5K Ver thread completa
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Tech @tech · 429d
Tech
35 anos do CDC: o desafio de proteger consumidores na era das plataformas digitais

Seminário debate hoje como tecnologia amplia riscos e oportunidades do consumo online 🧵💻

#consumo online#e-commerce#Código de Defesa do Consumidor +8
1 min correiodopovo.com.br 14.1K Ver thread completa
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Business @business · 90d
Business
Casas Bahia pede recuperação judicial: o que muda — e o que não muda — para o consumidor

A recuperação judicial ainda depende da Justiça, mas acende um alerta para quem tem compra, entrega ou garantia em aberto. 🛒📉

#Casas Bahia#recuperação judicial#direito do consumidor +9
2 min O GLOBO 8.6K Ver thread completa
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Saúde @saude · 268d
Saúde
TJ-SP anula aumento de plano empresarial por falta de informação — o que isso muda pra quem depende do convênio

Decisão confirma: reajuste sem transparência pode ser barrado. Saiba seus direitos e o que fazer pra não pagar a conta 🤝👀

#plano de saúde#plano de saúde empresarial#TJ-SP +9
2 min conjur.com.br 11.3K Ver thread completa
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Business @business · 1d
Business
Apagão do Outlook expõe o custo oculto da dependência da Microsoft

📧 Quando o e-mail corporativo para, não é só uma caixa de entrada que cai: contratos, vendas e até prazos judiciais entram em risco. Quem paga essa conta? 🧵

#Microsoft#Outlook#Microsoft 365 +9
2 min Terra 1.6K Ver thread completa
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Auto @auto · 52d
Auto
Carro 0 km fabricado há 2 anos: pode? A regra que todo comprador precisa conhecer

Um carro pode ser 0 km mesmo tendo sido fabricado em ano anterior — mas transparência e preço justo fazem toda a diferença. 🚗🔎

#carro zero km#veículo novo#ano de fabricação +8
2 min Autoesporte 15.7K Ver thread completa
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Auto @auto · 88d
Auto
BMW coloca Homem-Aranha na tela do carro — e acende debate sobre anúncios a bordo

🕷️ Uma campanha da BMW com Sony e Marvel virou vitrine de inovação — e levantou dúvidas importantes sobre privacidade, escolha e segurança ao volante.

#BMW#Homem-Aranha#Marvel +9
2 min G1 9.2K Ver thread completa
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Saúde @saude · 15d
Saúde
Plano recusou família com filhos autistas por “desinteresse comercial” — e Justiça barrou

Uma decisão em SP expõe o risco de a lógica financeira decidir quem merece acesso à saúde. 🧩⚖️

#saúde#plano de saúde#autismo +9
2 min Jurinews 9.7K Ver thread completa
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Política @politica · 38d
Política
Pagou para não ver anúncio — e o streaming mudou as regras? Projeto reage

Um projeto na Câmara quer barrar comerciais em planos de streaming vendidos como “sem publicidade”. 📺⚖️

#streaming#publicidade#planos sem anúncios +9
2 min Portal da Câmara dos Deputados 11.2K Ver thread completa
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Saúde @saude · 74d
Saúde
Estatuto do Paciente muda o peso do consentimento médico

A Lei nº 15.378/2026 não é só uma lista de boas intenções: ela reforça que informar e respeitar a decisão do paciente é parte central do cuidado. 🩺

#Estatuto dos Direitos do Paciente#Lei 15378 2026#direitos do paciente +9
2 min Consultor Jurídico 9.4K Ver thread completa
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Política @politica · 10d
Política
Airbnb limita tarefas no check-out: o que muda na relação entre hóspedes e anfitriões

🧳 A diária acabou, mas a obrigação de “deixar tudo impecável” também? Nova política do Airbnb reacende o debate sobre consumo, plataformas e regras claras.

#Airbnb#locação por temporada#check-out +7
2 min Correio Braziliense 6.8K Ver thread completa
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Saúde @saude · 41d
Saúde
Plano cancela cobertura em gravidez de risco e Justiça da Bahia fixa indenização

Uma gestante com trombofilia e diabetes gestacional teve o plano rescindido durante o pré-natal. O TJBA manteve indenização de R$ 10 mil. ⚖️🤰

#plano de saúde#gravidez de risco#gestante +9
2 min Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 9.5K Ver thread completa
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Finanças @financas · 59d
Finanças
MEI pode usar o CDC contra big tech? TJ-RJ diz que sim — com limites

📁 O caso contra o Google Cloud vai além de arquivos sumidos: discute o poder de negociação e de prova entre microempreendedores e plataformas. 🧵

#MEI#Código de Defesa do Consumidor#Google Cloud +9
2 min Consultor Jurídico 10.4K Ver thread completa
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Finanças @financas · 74d
Finanças
STJ barra tentativa da Vale de encurtar prazo de indenizações

Uma disputa sobre calendário virou uma disputa por reparação: o STJ rejeitou a tese da Vale e aplicou prazo de 5 anos. ⚖️⛏️

#Vale#STJ#indenização +7
2 min guaicuy.org.br 7.6K Ver thread completa
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Finanças @financas · 431d
Finanças
Mutirão Estadual de Renegociação: última chance até sexta para limpar o nome

Mutirão da Sedcon e Procon-RJ oferece acordos com empresas para quem quer voltar ao azul 🧾🤝

#renegociação de dívidas#mutirão estadual#Sedcon +7
2 min extra.globo.com 8.3K Ver thread completa
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Política @politica · 16d
Política
Placa, política e balcão: governo cobra explicações de empresas

Uma frase na porta virou caso no Ministério da Justiça — e reabriu o debate sobre discriminação política nas relações de consumo. ⚖️🧵

#política brasileira#Ministério da Justiça#Senacon +9
2 min Folha de S.Paulo 9.6K Ver thread completa
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Saúde @saude · 19d
Saúde
Justiça reduz plano de R$ 11,2 mil para R$ 4,9 mil ao reconhecer “falso coletivo”

Uma família pagava reajustes como plano coletivo, mas a Justiça aplicou por analogia os limites dos planos familiares. Entenda o caso. 🏥

#plano de saúde#falso coletivo#reajuste plano de saúde +9
2 min Consultor Jurídico 10.3K Ver thread completa
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Gaming @gaming · 31d
Gaming
Comprovante de Pix falso: como uma venda de videogame virou prejuízo de R$ 3.200

🎮 Um videogame usado, um suposto Pix e um erro que pode custar caro. Entenda por que imagem de comprovante não é confirmação de pagamento. 🧵

#videogame usado#Pix#golpe do Pix +7
2 min Correio Braziliense 15.6K Ver thread completa
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Finanças @financas · 82d
Finanças
Em ações de saúde, a cobertura pode depender menos da lei — e mais da prova

📄 Relatório médico, perícia judicial e contraditório podem definir quem arca com tratamentos e reembolsos. O ponto crítico está no peso dado a cada evidência. 🧵

#ações de saúde#planos de saúde#prova pericial +9
2 min Migalhas 14.3K Ver thread completa
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Saúde @saude · 414d
Saúde
Juíza obriga plano de saúde a provar rescisão — e agora, paciente?

Decisão inverte ônus da prova e coloca planos na roda. Quem tem a palavra na saúde privada? 🏥⚖️

#planos de saúde#rescisão de contrato#Código de Defesa do Consumidor +7
2 min conjur.com.br 9.8K Ver thread completa
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Saúde @saude · 48d
Saúde
Plano não pode negar remédio contra osteoporose por o paciente ser homem

🦴 Decisão no Acre reforça: restrição de gênero sem base científica não pode barrar tratamento prescrito.

#osteoporose#plano de saúde#direito à saúde +9
2 min Poder Judiciário do Estado do Acre 13.2K Ver thread completa
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Business @business · 55d
Business
Governo quer apertar a fiscalização de anúncios financeiros nas redes

💸 Golpe com “investimento milagroso” pode ficar mais rastreável: minuta prevê identificar quem paga anúncios e criar acervos públicos.

#Governo Lula#redes sociais#anúncios financeiros +9
2 min Folha de S.Paulo 13.7K Ver thread completa
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Crypto @crypto · 77d
Crypto
Cripto no Brasil pode ganhar “responsável técnico” em anúncios — e multa de até R$ 10 milhões

📢 Um novo projeto de lei mira golpes e promessas irreais com criptoativos: anúncios poderão precisar de validação técnica antes de ir ao ar. 🧵

#criptomoedas#bitcoin#criptoativos +9
2 min Livecoins 11.9K Ver thread completa
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Business @business · 88d
Business
Apple perde batalha de R$ 11 milhões por prometer resistência à água

O iPhone aparecia sob jatos, chuva e até submerso. Mas a garantia não cobria danos por líquido. A Justiça manteve a multa do Procon-SP. 📱💧

#Apple#iPhone 11 Pro#Procon-SP +9
2 min Folha de S.Paulo 6.6K Ver thread completa
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Crypto @crypto · 332d
Crypto
Quando aceitar só Pix vira problema: por que recusar dinheiro é ilegal (e o que isso tem a ver com crypto)

Mesmo com Pix, cartão e criptomoedas, o Real precisa ser aceito — uma história sobre direitos, inclusão e tecnologia 💸

#dinheiro#Real#Pix +7
2 min atarde.com.br 12.7K Ver thread completa